Defesa e Segurança Pública no Brasil
O Brasil vem sofrendo há décadas, mais precisamente a partir dos anos de 1980, com aumento da criminalidade tanto nos grandes centros urbanos quanto no campo. Isso se dá, devido à proliferação do Crime Organizado no País, que é abastecido financeiramente pelo narcotráfico e o seu braço armado pelo contrabando de armas e munições. Associando-se, ainda, ao tráfico de pessoas, à biopirataria e outros.
Nesta última década, podemos constatar o aumento desmedido dos crimes cometidos com armas de fogo, não importando se é dia ou noite, seja nas ruas, escolas, empresas, residências, shoppings, não importa o local, pois os meliantes sabem que a segurança é ineficiente e a impunidade reina no país. Vivemos este momento de terror, principalmente nos grandes centros, tendo em vista a grande facilidade que o crime organizado tem de transportar armamentos, munições e drogas pelas vias terrestres, marítimas e aéreas do Brasil, mantendo as facções ativas nas suas ações criminosas.
Para entendermos o que está acontecendo, temos que nos remeter às nossas fronteiras.
Temos um país com dimensões continentais, ocupando cerca de 47% de todo território Sul-Americano, sendo o 5º maior país do mundo em extensão territorial, faz fronteira com 10 dos 12 países de América do Sul, alcançando 11 estados da Federação. Possuímos ainda, cerca de 23 mil quilômetros de fronteiras, que vai do Uruguai até a Guiana Francesa, sendo cerca de 17 mil quilômetros de fronteiras secas.
Como podemos constatar, não é fácil realizar a defesa contra ameaça externa e a segurança interna do Brasil, onde as fronteiras deveriam ser a epiderme do território nacional, servindo como anteparo às ações criminosas, preservando o país dos crimes transnacionais e transfronteiriços.
Mas, com a incapacidade do Estado brasileiro em se manter presente na região fronteiriça para fiscalizar as movimentações de qualquer natureza, o controle efetivo do que realmente entra e sai do país acaba sendo prejudicado, refletindo de sobremaneira na ordem interna dos estados, causando a sensação de insegurança e promovendo o aumento da criminalidade.
Para tornar viável o controle das fronteiras, é necessário pesado investimento nos órgãos de segurança e na área de defesa. Como não é possível colocar pessoal (seja militar das Forças Armadas, ou agentes de segurança) ao longo de toda a extensão de fronteira, tem que se pensar em instalar um aparato tecnológico (radares, satélites, sistemas de armas, dentre outras tecnologias) para que haja uma observação da região em tempo real, onde os agentes de segurança possam agir com presteza e realizar incursões cirúrgicas nas eventuais ameaças internas e externas.
O Brasil planejou o maior Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras do planeta, o SISFRON, que deveria ser implementado em 10 anos, ou seja até 2021, ao custo de R$ 12 bilhões, mas até hoje foram disponibilizados um pouco mais de R$ 1 bilhão, sendo assim, a sua implantação definitiva seria daqui a 50 anos!!!!
Diante deste cenário, a insegurança interna aumenta exponencialmente, afetando o dia-a-dia de cada cidadão em todo País. Não é possível que tenhamos cerca de 60.000 mortes de pessoas por ano no Brasil.
Rio de Janeiro
Em se tratando do estado do Rio de Janeiro, o crime organizado com suas facções criminosas está em todos os lugares, desestabilizando o Governo que está inerte, moribundo, passando por uma crise sem precedentes, e vem causando incertezas no poder de reação das Forças de Segurança Pública. Hoje, não existe um Plano de Segurança Pública no estado, apenas ações paliativas, como deslocamento da Força Nacional de Segurança para reforçar o policiamento, mas é inócua do ponto de vista do combate direto ao crime organizado, uma vez que até este mês de maio, 62 policiais militares do estado do Rio de Janeiro foram mortos. É um absurdo!
O Estado está sendo solapado pela criminalidade, onde a cidadania e a dignidade da pessoa humana foram seriamente atingidos, pois a morte se tornou banal.
Ao implementar as UPPs (Unidade de Polícia Pacificadora) com o objetivo de recuperar os territórios que estavam em poder do Crime Organizado, o Governo deveria ter investido pesadamente na área social dentro das comunidades, mantendo a população pacificada, garantindo-lhes serviços básicos que até então não possuíam. Como não houve a continuidade do Projeto das UPPs, a violência voltou de uma forma assustadora, pois as facções criminosas perceberam a incapacidade do estado em sustentar os programas na área social para prover o bem-estar da população, e retornaram aos seus territórios ora perdidos para as forças do estado.
O estado do Rio de Janeiro tornou-se alvo fácil para a criminalidade devido à desestruturação das UPPs; à falta de investimentos na estrutura policial, incluindo a formação destes policiais, que devido ao alto índice de criminalidade, suas ações tornaram-se mais reativas que preventivas - precisa-se de reciclagem; à falta de liderança; à falta de ações cívico-sociais; ao desemprego; e, associado a isso, a corrupção endêmica. Todos estes fatores corroboram para o estágio falimentar em que se encontra o Estado.
A violência no Rio de Janeiro, aliada à crise institucional abalaram negativamente a economia, devido aos inúmeros roubos de cargas, assaltos a pessoas e a estabelecimentos comerciais e industriais. Com isso, várias lojas e empresas fecharam suas portas e consequentemente trouxe o desemprego, frustrando o empreendedorismo, como também afetando fortemente o turismo.
Portanto, para combater a criminalidade, há necessidade de estabelecer um Plano de Segurança Pública com metas audaciosas; valorizar a estrutura policial; estabelecer políticas públicas com planejamento de longo prazo; e combater a corrupção. Ademais, é preciso atuar fortemente na área de inteligência; em ações conjuntas com as Forças Armadas e Polícia Federal e Rodoviária Federal, com intuito de bloquear e policiar as vias de entrada no Estado; e não se esquecendo do patrulhamento marítimo da Baía de Guanabara; dentre outras.
Aportar recursos nas áreas de defesa e segurança, não é simplesmente gasto, é investimento em vidas. Combater o crime organizado tem como consequência o reestabelecimento da Lei e da Ordem no Estado.
“Art. 144. CF - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.....”
Temos que resgatar os valores da sociedade, o Patriotismo anda em baixa.
#BotaFénaMissão
Coronel Costa Fernandes - Exército Brasileiro
https: // www.facebook.com/celcostafernandesoficial/
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ResponderExcluirLembro -me muito na época em que era 1º TEN. Costa Fernandes, atualmente pelo que vejo é Cel , naquele periodo eu fui seu soldado, hj vossa senhoria, pleiteia de forma republicana, um cargo publico, desejo-lhe sucesso, Ao que me parece sua plataforma é sobre a Segurança publica, não obstante o O Supremo Tribunal Federal definiu que “o direito a segurança é prerrogativa constitucional indisponível, garantido mediante a implementação de políticas públicas, impondo ao Estado a obrigação de criar condições objetivas que possibilitem o efetivo acesso a tal serviço. É possível ao Poder Judiciário determinar a implementação pelo Estado, quando inadimplente, de políticas públicas constitucionalmente previstas, sem que haja ingerência em questão que envolve o poder discricionário do Poder Executivo.” (RE nº 559.646/PR-AgR, Segunda Turma, Relatora Ministra Ellen Gracie, DJe 24/6/11).No capítulo que trata da segurança pública, a CF dispõe no art. 144 que ela é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares.A segurança pública é um sistema complexo que contempla várias ações de caráter preventivo (educação, saúde, emprego, policiamento preventivo, etc); a legislação penal (definição de crimes e penas); a persecução penal (atuação dos órgãos policiais de investigação e o Ministério Público); o processo penal (julgamento do acusado pelo juiz); a execução penal (cumprimento da pena pelo condenado) e a ressocialização (reintegração do preso à sociedade). Sem embargos ao meu sentir a segurança pública constitui um campo formado por diversas organizações que atuam direta ou indiretamente na busca de soluções para problemas relacionados à manutenção da ordem pública, controle da criminalidade e prevenção de violências”.
ResponderExcluirBoa tarde, Luciano, que ótima recordação saber que servimos juntos. Além da segurança pública, tenho outras bandeiras na minha vida civil, a mais importante é pelas pessoas com deficiência, com foco no Autismo, uma vez que tenho um filho adolescente autista. Sei o que passa uma família que tem um filho ou parente deficiente. Siga minha caminha e a minha luta por um Brasil mais justo, seguro e que faça a verdadeira inclusão social para as pessoas com deficiência. Siga as minhas redes sociais. Muito obrigado pelo contato.Forte abraço.
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