Ações
de Contenção da Criminalidade no Rio de Janeiro
Décadas de
convivência lado a lado com a criminalidade, nos deixaram anestesiados com os
índices de violência reportados pelos institutos de pesquisa e pela mídia.
A
população brasileira aceitava passivamente esta situação de crescente violência
como sendo normal, não se dando conta de que o país vivia em guerra.
Entretanto, todo
o país vem sofrendo com descaso e políticas públicas equivocadas e eleitoreiras
quando se trata de Segurança Pública e Defesa Nacional.
O Brasil é
violentíssimo, é o país com o maior número de cidades
entre as 50 áreas urbanas mais violentas do mundo, segundo ranking divulgado
pela organização de sociedade civil mexicana Segurança, Justiça e Paz, que faz
o levantamento anualmente com base em taxas de homicídios por 100 mil habitantes,
o ranking mostra ainda que a América Latina é o continente com o maior número
de cidades violentas do mundo: das 50 listadas no ranking, apenas oito não são
latino-americanas. Isto é um pequeno resumo da importância do tema, e retrata o
que estamos vivendo hoje no Rio de Janeiro – RJ.
Frisando
que a cidade de “Queimados, na Baixada Fluminense,
é o município brasileiro que teve a maior taxa de mortes violentas em 2016.
Foram 134,9 a cada 100 mil habitantes, segundo levantamento publicado pela
edição do "Atlas da Violência 2018: políticas públicas e retratos dos municípios".
Ainda no Rio de Janeiro, a cidade de
Japeri, também na Baixada Fluminense, aparece em segundo lugar com 95,5 mortes
a cada 100 mil habitantes.”
Vamos
rever algumas das ações promovidas pelos Governos Federal e Estadual no que
tange a contenção da criminalidade no Estado do Rio de Janeiro:
- Em
16 de fevereiro de 2018, baseado na Constituição Federal, foi decretado a
Intervenção Federal na área da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro
até 31 de dezembro de 2018, com o objetivo de por termo ao grave comprometimento
da ordem pública, ou seja, para diminuir progressivamente os índices de
criminalidade e fortalecer as instituições de Segurança no Estado;
- Neste
decreto, foi nomeado o General de Exército Walter Souza Braga Netto, Comandante
Militar do Leste, que ficará subordinado diretamente ao Presidente da
República. Digo que poderia ter sido nomeado um civil, mas o Presidente decidiu
por um militar;
- Em
21 de fevereiro de 2018, foi criado o Observatório Legislativo da Intervenção
Federal na Segurança Pública do ERJ pela Câmara dos Deputados com a finalidade
de monitorar as atividades das FFAA e Polícias relativas à Intervenção Federal.
Engraçado que nunca tiveram esta preocupação antes, quando o Estado estava
vivendo em profunda crise no setor. Mas, vamos em frente!
- Em
23 de fevereiro de 2018, foi instalado o Gabinete de Intervenção Federal dentro
do Centro de Comando e Controle, na Cidade Nova, Centro do Rio;
- Em
27 de fevereiro de 2018, foi apresentada a equipe que iria trabalhar
diretamente com o Interventor: General de Divisão Richard Fernandez Nunes (Comandante
da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército) como Secretário de Estado de
Segurança Pública; General de Divisão Mauro Sinott Lopes (Comandante da 1ª
Divisão de Exército) como Chefe de Gabinete da Intervenção;
- Nesta
mesma data, foi criado por meio da MP 821/18, acertadamente, o Ministério
Extraordinário da Segurança Pública que vai abrigar as atividades das seguintes
Instituições: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária
Federal; Departamento Penitenciário Nacional; Conselhos Nacional de Segurança
Pública e de Política Criminal; Secretaria Nacional de Segurança Pública; e as
Polícias Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal; e foi
nomeado para comandar a pasta o Ex-Ministro da Defesa Raul Jungmann;
- Em
6 de março de 2018, foi anunciado a troca dos Comandos das Polícias Militar e
Civil do ERJ, onde foram nomeados o Coronel PM Luis Cláudio Laviano e o
Delegado Rivaldo Barbosa, respectivamente. O Corpo de Bombeiros permaneceu sob
o Comando do Coronel Roberto Robadey Costa Junior, nomeado em 12 de setembro de
2017;
- Em
27 de março de 2018, o Presidente da República assinou a Medida Provisória
825/18 que destinou 1,2 bilhão de reais para a Intervenção Federal, sendo que o
Interventor solicitou 3,1 bilhões de reais para começar a reestruturação das
Polícias do Estado;
- Em
28 de março de 2018, o Exército doou 6 (seis) blindados à Secretaria de
Segurança Pública do ERJ;
- Em
26 de abril de 2018, foi entregue 147 viaturas tipo patrulha à PMERJ;
- Em
11 de junho de 2018, o Presidente da República sancionou o projeto que cria o
Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Política Nacional de Segurança
Pública e Defesa Social, que tem a finalidade de integrar os órgãos federal,
estaduais e municipais de segurança e inteligência, padronizar informações,
estatísticas e procedimentos, além de monitorar as ações em andamento, dando
origem a Lei 13.675;
- Em
12 de junho de 2018, o Presidente da República também assinou a MP 841/18 que
destinou 800 milhões de reais para a pasta da Segurança Pública, recursos
advindos das receitas de loterias;
- Em 13 de junho
de 2018, O Tribunal de Contas da União
(TCU) decidiu,
em sessão plenária que seria possível a realização de contratações sem
licitações durante intervenção federal em razão de grave comprometimento
da ordem pública, desde que cumpridos certos requisitos. A decisão foi tomada
em resposta a uma consulta encaminhada pelo interventor federal no Rio de
Janeiro, Walter Braga Netto.
Entre os
requisitos, o TCU apontou que é preciso demonstrar que há urgência a ponto de
impedir que se aguarde a tramitação regular de uma licitação, e que a
contratação está restrita à área que motivou a intervenção — no caso do Rio de
Janeiro, a crise na segurança pública. Esta decisão viabilizará e facilitará o
investimento dos 1,2 bilhão de reais na área, recursos que foram
disponibilizados em março de 2018 pelo Governo Federal, que até o momento não
haviam sido aplicados, devido à burocracia da Lei 8.666/93 (licitações);
- Ainda
em 13 de junho, o Gabinete de Intervenção apresentou o Plano Estratégico da
Intervenção com 80 páginas e prevê, dentre outras medidas, a contratação
de militares da reserva para atuar nas polícias, a modernização do sistema
prisional, a homologação de concursos, além da compra de equipamentos; e
- Em
14 de junho de 2018, o General Mauro Sinott Lopes – Chefe de Gabinete da
Intervenção – após a apresentação do Plano Estratégico, deixou o cargo para
desempenhar função de Comando no Comando Militar do Sul, o que já estava
previsto acontecer.
Diante
destas ações de caráter administrativo, podemos notar que não é tão simples
assim obter resultados expressivos, num primeiro momento, para baixar os níveis
de violência. O sucesso das ações operacionais depende também da eficiência da
área administrativa.
Até
o momento foram realizadas cerca de 51 operações envolvendo as Forças de Segurança,
nas áreas de favelas, nos patrulhamentos de vias, revistas em penitenciárias,
inspeções em Batalhões da Polícia Militar e ações comunitárias, sendo que a
Polícia Militar recuperou 137 fuzis e a Polícia Civil 46, dentre outras
apreensões.
A
previsão é que a partir de outubro já comece a ser feita a transição das
atividades do Gabinete de Intervenção Federal para a Secretaria de Segurança
Pública do ERJ, com envolvimento das Polícias Militar e Civil e Administração
Penitenciária, sendo que a desmobilização logística, patrimonial e contábil se
dará entre janeiro e junho de 2019.
Bem,
em relação ao Brasil, alguns dados revelados pela Secretaria Especial de
Assuntos Estratégicos da Presidência da República, indica que os custos
econômicos devido a criminalidade no país atingiram, em 2015, cerca de 285
bilhões de reais - 4,35% do PIB - é um verdadeiro caos, com cerca de 54 mil
homicídios, e chegamos em 2016 com cerca de 62 mil homicídios e isso atinge
todos os Estados da Federação.
Revela,
também, que entre 1996 a 2015, devido aos homicídios de jovens na faixa de 13 a
25 anos, houve uma perda da capacidade produtiva do país que superou os 450
bilhões de reais. São fatos muito preocupantes, para um país que deseja dar a
volta por cima e assumir uma agenda de desenvolvimento sustentável.
Precisamos
conter esta situação, não se pode ter uma solução simplista, mas sim promoção
de políticas públicas na área de educação, a criação de empregos, a restauração
do sistema penitenciário, a restruturação das Polícias, dentre outras, e
estancar a corrupção que mina o futuro das pessoas.
Podemos
concluir que a falta de políticas públicas eficientes no setor da Segurança
Pública causa uma retração na produção industrial, e uma recessão em todos os
setores da economia e o pior são as perdas de vidas humanas preciosas.
#BotaFénaMissão
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